Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar: A) O princípio do equilíbrio orçamentário significa que despesas e receitas projetadas devem se manter em níveis compatíveis umas frente às outras, vedando, portanto, a realização de superávits. B) O princípio da unidade de tesouraria determina que todas as receitas sejam recolhidas a conta única, vedada a criação de caixas especiais, à exceção dos fundos de despesa. C) A anualidade determina que as dotações orçamentárias do exercício seguinte sejam fixadas conforme exercício anterior. D) O orçamento especial da previdência social é a única exceção ao princípio na universalidade. E) É permitida a vinculação de receita de impostos a órgão ou fundo, exclusivamente, para a despesas com educação.

B) O princípio da unidade de tesouraria determina que todas as receitas sejam recolhidas a conta única, vedada a criação de caixas especiais, à exceção dos fundos de despesa.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:

Responda: Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:

1Q424380 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica

Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:

✂️ a) O princípio do equilíbrio orçamentário significa que despesas e receitas projetadas devem se manter em níveis compatíveis umas frente às outras, vedando, portanto, a realização de superávits.
✂️ b) O princípio da unidade de tesouraria determina que todas as receitas sejam recolhidas a conta única, vedada a criação de caixas especiais, à exceção dos fundos de despesa.
✂️ c) A anualidade determina que as dotações orçamentárias do exercício seguinte sejam fixadas conforme exercício anterior.
✂️ d) O orçamento especial da previdência social é a única exceção ao princípio na universalidade.
✂️ e) É permitida a vinculação de receita de impostos a órgão ou fundo, exclusivamente, para a despesas com educação.