Assinale a opção correta. A) É ilegítimo, por ferir a garantia constitucional da ampla defesa, todo indeferimento de prova pedida por acusado em processo administrativo. B) O indivíduo que invoca motivo de crença religiosa para se eximir de obrigação legal a todos imposta e que se recusa a cumprir prestação alternativa fixada em lei pode ser privado de direitos. C) Não se pode declarar inconstitucional uma lei pelo fato de ela ser manifestamente desarrazoada. D) O membro do Ministério Público pode decretar a prisão de pessoa submetida à sua investigação criminal, sempre que isso for necessário para proteger testemunhas do caso. E) Porque a vida privada é inviolável, repugna ao sistema constitucional brasileiro a quebra de sigilo bancário.

B) O indivíduo que invoca motivo de crença religiosa para se eximir de obrigação legal a todos imposta e que se recusa a cumprir prestação alternativa fixada em lei pode ser privado de direitos.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q424383 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais

Assinale a opção correta.

✂️ a) É ilegítimo, por ferir a garantia constitucional da ampla defesa, todo indeferimento de prova pedida por acusado em processo administrativo.
✂️ b) O indivíduo que invoca motivo de crença religiosa para se eximir de obrigação legal a todos imposta e que se recusa a cumprir prestação alternativa fixada em lei pode ser privado de direitos.
✂️ c) Não se pode declarar inconstitucional uma lei pelo fato de ela ser manifestamente desarrazoada.
✂️ d) O membro do Ministério Público pode decretar a prisão de pessoa submetida à sua investigação criminal, sempre que isso for necessário para proteger testemunhas do caso.
✂️ e) Porque a vida privada é inviolável, repugna ao sistema constitucional brasileiro a quebra de sigilo bancário.