Questão: Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário. O ...

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ID: 424391•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp AC•
Auxiliar Judiciário•
2002

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido — sendo também legitimado — para a propositura de ação declaratória de constitucionalidade de lei.

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ID: 1090369•
Direito Constitucional•
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2018

Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros de órgão fracionário, afaste a incidência em parte da legislação estadual X, sem, contudo, declarar expressamente a inconstitucionalidade de tal lei. Nessa hipótese, é correto afirmar que tal decisão

ID: 1090368•
Direito Constitucional•
VUNESP•
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Juiz Leigo•
2018

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ID: 1090035•
Direito Constitucional•
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No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

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ID: 424391•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp AC•Auxiliar Judiciário•2002

ID: 424391•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp AC•
Auxiliar Judiciário•
2002