O federalismo é princípio fundamental da ordem constitucional brasileira e foi e...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEAJUR DF (2001). Confira a resolução completa abaixo:

O federalismo é princípio fundamental da ordem constitucional brasileira e foi explicitado por meio de inúmeros dispositivos que lhe dão configuração própria, a partir dos quais seguem-se outros desdobramentos. Quanto ao tema, julgue os itens a seguir.

A modificação da repartição tributária em eventual reforma constitucional não atinge o modelo de federação adotado, muito menos pode-se configurar em ameaça a cláusula pétrea.