Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.
Aos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas da União é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, com aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade e proventos proporcionais ao tempo de contribuição.