1Q424438 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCCComo conseqüência da liberdade de locomoção, é permitido, em tempo de paz, ✂️ a) aos brasileiros sair do território nacional, desde que comprovem a quitação de seus débitos fiscais. ✂️ b) o acesso de qualquer pessoa a locais fechados ou abertos ao público, que sejam de propriedade do Poder Público. ✂️ c) mudar-se de domicílio de um Estado para outro da Federação brasileira, desde que comunicada a mudança à autoridade pública competente. ✂️ d) o deslocamento de qualquer pessoa dentro do território nacional, independentemente de autorização do Poder Público. ✂️ e) a todos os estrangeiros entrar no território nacional, independentemente da obtenção de visto de entrada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro