Nas questões 07 e 08, assinale a opção correta. A) Se o Presidente da República não sanciona o projeto de lei no prazo estabelecido para tanto, o projeto é tido como rejeitado. B) Não se admite, em nenhum caso, veto parcial de projeto de lei pelo Presidente da República. C) Vetado o projeto de lei pelo Presidente da República, a mesma matéria não pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional durante a mesma sessão legislativa. D) O Presidente da República não tem competência para apresentar proposta de emenda à Constituição ao Congresso Nacional E) Deve ter início na Câmara dos Deputados a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

E) Deve ter início na Câmara dos Deputados a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Nas questões 07 e 08, assinale a opção correta.

Responda: Nas questões 07 e 08, assinale a opção correta.

1Q424454 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Recife PE, ESAF

Nas questões 07 e 08, assinale a opção correta.

✂️ a) Se o Presidente da República não sanciona o projeto de lei no prazo estabelecido para tanto, o projeto é tido como rejeitado.
✂️ b) Não se admite, em nenhum caso, veto parcial de projeto de lei pelo Presidente da República.
✂️ c) Vetado o projeto de lei pelo Presidente da República, a mesma matéria não pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional durante a mesma sessão legislativa.
✂️ d) O Presidente da República não tem competência para apresentar proposta de emenda à Constituição ao Congresso Nacional
✂️ e) Deve ter início na Câmara dos Deputados a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.