Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os...

Responda: Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes. O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do president...

1Q424458 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.

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