Assinale a opção correta. A) O membro do Congresso Nacional tem legitimidade para, mesmo que sozinho, apresentar proposta de emenda à Constituição. B) Se uma proposta de emenda for rejeitada, não poderá ser reapresentada na mesma legislatura. C) Deve ser tida como inconstitucional uma proposta de emenda à Constituição que proíba o voto do analfabeto. D) Somente por meio de emenda à Constituição, a União pode instituir imposto incidente sobre renda de Estado-membro ou de Município. E) O Supremo Tribunal Federal não pode declarar a inconstitucionalidade de emenda à Constituição já promulgada.

C) Deve ser tida como inconstitucional uma proposta de emenda à Constituição que proíba o voto do analfabeto.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

✂️ a) O membro do Congresso Nacional tem legitimidade para, mesmo que sozinho, apresentar proposta de emenda à Constituição.
✂️ b) Se uma proposta de emenda for rejeitada, não poderá ser reapresentada na mesma legislatura.
✂️ c) Deve ser tida como inconstitucional uma proposta de emenda à Constituição que proíba o voto do analfabeto.
✂️ d) Somente por meio de emenda à Constituição, a União pode instituir imposto incidente sobre renda de Estado-membro ou de Município.
✂️ e) O Supremo Tribunal Federal não pode declarar a inconstitucionalidade de emenda à Constituição já promulgada.