Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente, A) os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República; e a Mesa do Senado Federal. B) as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional; e a Mesa da Câmara dos Deputados. C) as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. D) a Mesa de Assembléia Legislativa e o Governador do Estado; e o Presidente da República. E) a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal; e o Procurador-Geral da República.

C) as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a açã...

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1Q424471 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Acre, FCC

Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente,

✂️ a) os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República; e a Mesa do Senado Federal.
✂️ b) as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional; e a Mesa da Câmara dos Deputados.
✂️ c) as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ d) a Mesa de Assembléia Legislativa e o Governador do Estado; e o Presidente da República.
✂️ e) a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal; e o Procurador-Geral da República.