É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data: A) os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança. B) no caso de sentença concessiva de habeas data, o recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo. C) contra atos de Ministro de Estado, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal. D) o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas. E) o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

E) o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:

É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:

✂️ a) os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança.
✂️ b) no caso de sentença concessiva de habeas data, o recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo.
✂️ c) contra atos de Ministro de Estado, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas.
✂️ e) o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.