Assinale a alternativa INCORRETA: A) A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. B) A democracia indireta é exercida por meio de representantes eleitos pelo povo. C) O exercício da democracia direta se dá pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular. D) É previsto constitucionalmente que a lei nova poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, desde que devidamente aprovada pelo Congresso Nacional. E) O habeas corpus é uma das garantias fundamentais prevista no texto constitucional.

D) É previsto constitucionalmente que a lei nova poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, desde que devidamente aprovada pelo Congresso Nacional.

Questões Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA:

1Q424479 | Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
✂️ b) A democracia indireta é exercida por meio de representantes eleitos pelo povo.
✂️ c) O exercício da democracia direta se dá pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.
✂️ d) É previsto constitucionalmente que a lei nova poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, desde que devidamente aprovada pelo Congresso Nacional.
✂️ e) O habeas corpus é uma das garantias fundamentais prevista no texto constitucional.