Assinale a alternativa correta: É assegurado pela Constituição Federal o livre acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV). Essa garantia: A) pode ser limitada por lei. B) encontra exceção na Justiça Desportiva, que exige o prévio esgotamento desta via antes de se acessar o Poder Judiciário. C) fundamenta a inconstitucionalidade do juízo arbitral, criado pela Lei 9.307/96, porque veda o acesso ao judiciário. D) fundamenta a constitucionalidade da exigência de depósito prévio da quantia cuja legalidade será discutida. E) encontra exceção na Justiça Militar, que exige o prévio esgotamento da via administrativa antes de se acessar o Poder Judiciário.

B) encontra exceção na Justiça Desportiva, que exige o prévio esgotamento desta via antes de se acessar o Poder Judiciário.

Assinale a alternativa correta: É assegurado pela Constituição Federal o liv...

Assinale a alternativa correta:

É assegurado pela Constituição Federal o livre acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV). Essa garantia:

✂️ a) pode ser limitada por lei.
✂️ b) encontra exceção na Justiça Desportiva, que exige o prévio esgotamento desta via antes de se acessar o Poder Judiciário.
✂️ c) fundamenta a inconstitucionalidade do juízo arbitral, criado pela Lei 9.307/96, porque veda o acesso ao judiciário.
✂️ d) fundamenta a constitucionalidade da exigência de depósito prévio da quantia cuja legalidade será discutida.
✂️ e) encontra exceção na Justiça Militar, que exige o prévio esgotamento da via administrativa antes de se acessar o Poder Judiciário.