A respeito da competência legislativa sobre normas gerais em matéria tributária:

✂️ a) Trata-se de competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

✂️ b) Trata-se de competência exclusiva da União.

✂️ c) É afastada pelo exercício da competência plena dos entes tributantes quanto aos seus respectivos tributos.

✂️ d) Pode ser exercida por lei ordinária, desde que comprovada a relevância e urgência da matéria.

✂️ e) Não tem relevância alguma para o imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos.

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