Em relação aos princípios orçamentários, podemos afirmar: A) pelo princípio da quantificação dos créditos orçamentários, há a tradução concreta da regra que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados prevista em nossa Constituição. B) independentemente da concepção do orçamento, entram em seu conteúdo básico a receita pública e privada dos cidadãos brasileiros. C) a Constituição admite a rejeição de projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação de lei de diretrizes orçamentárias. D) o desequilíbrio orçamentário verifica-se sobretudo quando a estimativa de receita bruta supera a despesa estimada, caso em que temos o superávit constitucional. E) o orçamento moderno dispensa o princípio da programação, somente sendo aceito como norma do orçamento-programa.

A) pelo princípio da quantificação dos créditos orçamentários, há a tradução concreta da regra que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados prevista em nossa Constituição.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Em relação aos princípios orçamentários, podemos afirmar:

Responda: Em relação aos princípios orçamentários, podemos afirmar:

1Q424517 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAF

Em relação aos princípios orçamentários, podemos afirmar:

✂️ a) pelo princípio da quantificação dos créditos orçamentários, há a tradução concreta da regra que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados prevista em nossa Constituição.
✂️ b) independentemente da concepção do orçamento, entram em seu conteúdo básico a receita pública e privada dos cidadãos brasileiros.
✂️ c) a Constituição admite a rejeição de projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação de lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ d) o desequilíbrio orçamentário verifica-se sobretudo quando a estimativa de receita bruta supera a despesa estimada, caso em que temos o superávit constitucional.
✂️ e) o orçamento moderno dispensa o princípio da programação, somente sendo aceito como norma do orçamento-programa.