Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Acerca da tributação e do orçamento, da ordem econômica e financeira e da ordem social,...

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1Q424529 | Direito Constitucional, Meio Ambiente

Acerca da tributação e do orçamento, da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue os itens que se seguem. No tópico constitucional relativo à proteção do ambiente, estabeleceu-se que a mata atlântica constitui patrimônio nacional, embora isso não signifique que todas as terras integrantes desse ecossistema tenham passado a ser bens públicos.
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