Questão: Após longos investimentos na pesquisa de combustível gerado ...

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Após longos investimentos na pesquisa de combustível gerado pelo álcool extraído do caroço de umbu, os estados de Pernambuco e Bahia assinaram protocolo para incentivar a implantação de indústrias no eixo Petrolina – Juazeiro, inclusive no que se refere aos serviços de treinamento para produção de destilados.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O protocolo poderá estabelecer isenção das taxas devidas por indústria que se instalar nesses estados.