Acerca do orçamento público anual, é correto afirmar que

✂️ a) o projeto de lei respectivo é da iniciativa exclusiva do Poder Legislativo

✂️ b) o projeto de lei respectivo é da iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

✂️ c) o projeto de lei respectivo é da iniciativa concorrente dos Poderes Executivo e Legislativo

✂️ d) pode ser aprovado por decreto, em caso de inércia do Poder Legislativo.

✂️ e) é dispensável, em caso de calamidade pública

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