1Q424561 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) A lei jamais pode conferir tratamento diferenciado entre homens e mulheres. ✂️ b) O critério racial em nenhum caso pode servir de fundamento para a edição de uma lei. ✂️ c) O princípio da isonomia pode exigir que seja editada lei diferenciando pessoas. ✂️ d) No Brasil, a pena de morte é proibida em qualquer caso. ✂️ e) A escuta telefônica, no Brasil, somente pode ocorrer por determinação do Poder Judiciário ou do Ministério Público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro