Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue os itens que se seg...

Responda: Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um deputado federal foi condenado em processo crimina...


1Q424572 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um deputado federal foi condenado em processo criminal, com decisão transitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva.

Nessa situação, um dos efeitos da decisão judicial será a automática suspensão dos direitos políticos do parlamentar e a conseqüente perda do mandato.

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