Questões Direito Constitucional Ministério Público

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmen...

Responda: A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. O M...


1Q424584 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos.

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