Na questão referente à recorribilidade das decisões em matéria eleitoral, é cert...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRE BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q424588•
Direito Constitucional•
TSE•
FCC•
TRE BA•
Analista Judiciário

Na questão referente à recorribilidade das decisões em matéria eleitoral, é certo que

o Tribunal Superior Eleitoral poderá rever as decisões contra disposição expressa de lei, mas não as que versarem sobre expedição de diploma nas eleições.

as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorríveis por força do princípio do duplo grau de jurisdição.

o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para rever as decisões da Justiça Eleitoral.

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem o habeas data e o mandado de injunção são irrecorríveis.

a divergência na interpretação de lei entre dois tribunais ou entre dois ou mais tribunais eleitorais é irrecorrível.

Questões Relacionadas

Q439064•
Direito Constitucional•
TSE•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Q446214•
Direito Constitucional•
TSE•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:

Vereadores

Prefeito Municipal

Presidente da República

Vice-Presidente da República

Membros do Congresso Nacional

Q438031•
Direito Constitucional•
TSE•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.

Dois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça.

Somente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores.

Os presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

As decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese.

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