Considerando o controle da constitucionalidade das leis em nosso sistema jurídico constitucional, pode-se afirmar que a eficácia "erga omnes" da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei, dependerá da suspensão de execução pelo Senado Federal: A) juntamente com a sanção do Presidente da República; B) só quando a declaração de inconstitucionalidade recair sobre a lei estadual; C) só quando se tratar de declaração de inconstitucionalidade proferida no curso de um processo comum, analisada incidentalmente, não constituindo o objeto da ação; D) em qualquer caso de declaração de inconstitucionalidade, seja nos processos por via de defesa ou por via de ação direta; E) todas as alternativas estão erradas.

C) só quando se tratar de declaração de inconstitucionalidade proferida no curso de um processo comum, analisada incidentalmente, não constituindo o objeto da ação;

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

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1Q424591 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade

Considerando o controle da constitucionalidade das leis em nosso sistema jurídico constitucional, pode-se afirmar que a eficácia "erga omnes" da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei, dependerá da suspensão de execução pelo Senado Federal:

✂️ a) juntamente com a sanção do Presidente da República;
✂️ b) só quando a declaração de inconstitucionalidade recair sobre a lei estadual;
✂️ c) só quando se tratar de declaração de inconstitucionalidade proferida no curso de um processo comum, analisada incidentalmente, não constituindo o objeto da ação;
✂️ d) em qualquer caso de declaração de inconstitucionalidade, seja nos processos por via de defesa ou por via de ação direta;
✂️ e) todas as alternativas estão erradas.