No que se refere ao dever imposto ao Poder Público e à coletividade quanto a def...

Questão de Direito Constitucional. Confira a resolução completa abaixo:

Q424594•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente

No que se refere ao dever imposto ao Poder Público e à coletividade quanto a defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, é correto afirmar que

os Estados e o Distrito Federal estabelecerão, por meio de lei, a localização, em seus territórios, em que poderão ser instaladas usinas que operem com reator nuclear, excluídas as áreas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

a Floresta Amazônica brasileira, a Serra do Mar e a Zona Costeira são patrimônio nacional, devendo sua utilização econômica ser feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, sendo exigido prévio depósito, nos casos de risco previsível, para fins de reparação.

a Constituição Federal autoriza práticas desportivas em que são utilizados animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial, devendo ainda ser regulamentadas por lei específica, a fim de evitar a crueldade contra os animais.

é dever do Poder Público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, cabendo ao órgão ambiental responsável pela análise a guarda dos documentos, a fim de que seja preservado o sigilo das informações.

compete privativamente à União definir os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei.

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Q447104•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

São alguns dos princípios econômicos ecológicos ou de economia ecológica que orientam e são orientados pelo princípio normativo do desenvolvimento sustentável previsto no art. 225 da Constituição Federal, com EXCEÇÃO:

Exploração e Concentração equilibrada de capitais naturais renováveis, de modo que taxas de extração não excedam taxas de regeneração.

Progresso tecnológico orientado pelo aumento da eficiência.

Limitação coordenada da escala de atividades humanas a nível compatível com a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico.

Desgaste progressivo dos bens não duráveis ou de capital não renovável, sem criação de substitutos renováveis.

Aceleração dos processos de controle de emissão de resíduos, que não devem exceder a capacidade assimilativa do ambiente.

Q190898•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
UFPR•
UEGA•
Advogado Júnior

O meio ambiente é, assim, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas". (SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2009).

A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o regime constitucional em vigor, as terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente natural são, a priori, bens municipais.

O conceito do autor denota três aspectos do meio ambiente: o artificial (como o espaço urbano), o cultural (como o patrimônio histórico) e o natural (como o solo).

O "meio ambiente do trabalho" é aquele local em que se desenrola parte da vida do trabalhador, no qual a qualidade de vida está, por essa razão, intimamente dependente da qualidade desse ambiente.

A Constituição Brasileira atual traz um capítulo específico sobre o meio ambiente, inserido no título da "Ordem Social".

A Constituição confere legitimidade para qualquer cidadão propor ação popular em defesa do meio ambiente em qualquer dos seus três aspectos.

Q445810•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Considere os seguintes tópicos da Constituição Federal do Brasil:

I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República.

III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

Dispõem a respeito de Direitos Humanos os indicados APENAS em

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