É função institucional do Ministério Público:

a) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas

b) Promover, privativamente, a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos

c) Requerer a instauração de inquérito policial

d) Promover, de maneira não privativa, a ação penal pública

e) Exercer o controle interno da atividade policial