Marque a alternativa CORRETA acerca dos princípios norteadores da ordem econômica e financeira. A) Não ofende o princípio da livre concorrência, lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. B) O princípio da propriedade privada está efetivado na possibilidade de se gozar e se dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito. C) O princípio da vedação do confisco e o da livre liberdade sindical são princípios gerais da atividade econômica. D) A ordem econômica deve observar, entre outros, o princípio à defesa do meio ambiente, inclusive para possibilitar o tratamento igualitário conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. E) Ao tratar dos princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da República autoriza a União a contratar empresas estatais ou privadas para a realização de atividades tais como a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

E) Ao tratar dos princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da República autoriza a União a contratar empresas estatais ou privadas para a realização de atividades tais como a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Marque a alternativa CORRETA acerca dos princípios norteadores da ordem econômica e fin...

Responda: Marque a alternativa CORRETA acerca dos princípios norteadores da ordem econômica e financeira.

1Q424622 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica

Marque a alternativa CORRETA acerca dos princípios norteadores da ordem econômica e financeira.

✂️ a) Não ofende o princípio da livre concorrência, lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
✂️ b) O princípio da propriedade privada está efetivado na possibilidade de se gozar e se dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.
✂️ c) O princípio da vedação do confisco e o da livre liberdade sindical são princípios gerais da atividade econômica.
✂️ d) A ordem econômica deve observar, entre outros, o princípio à defesa do meio ambiente, inclusive para possibilitar o tratamento igualitário conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
✂️ e) Ao tratar dos princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da República autoriza a União a contratar empresas estatais ou privadas para a realização de atividades tais como a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.