Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. O ha...
Questão de Direito Constitucional. Confira a resolução completa abaixo: