Sobre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar que: A) a iniciativa de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares do Minis-tério Público Federal insere-se na competência privativa do Presidente da República. B) as normas gerais sobre a organização da Defensoria Pública dos Estados são veiculadas por lei complementar federal. C) o Ministério Público é legitimado ativo para a ação civil pública, faltando-lhe todavia competência para promover o respectivo inquérito civil. D) o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União são no-meados pelo Presidente da República, podendo ser destituídos pelo Se-nado Federal.

B) as normas gerais sobre a organização da Defensoria Pública dos Estados são veiculadas por lei complementar federal.

Sobre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar que:

Sobre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) a iniciativa de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares do Minis-tério Público Federal insere-se na competência privativa do Presidente da República.
✂️ b) as normas gerais sobre a organização da Defensoria Pública dos Estados são veiculadas por lei complementar federal.
✂️ c) o Ministério Público é legitimado ativo para a ação civil pública, faltando-lhe todavia competência para promover o respectivo inquérito civil.
✂️ d) o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União são no-meados pelo Presidente da República, podendo ser destituídos pelo Se-nado Federal.