Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta. Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta. A) Os Estados-membros, na organização política nacional, gozam de soberania, como conseqüência da opção pela forma de Estado federal feita pela constituinte de 1988. B) Somente por meio de Emenda à Constituição é possível transformar o Estado federal brasileiro em Estado unitário. C) Enquanto a União não legislar sobre normas gerais em matéria capitulada no âmbito da competência legislativa concorrente, podem os Estados-membros exercer competência legislativa plena na matéria. D) No Estado federal brasileiro, os Municípios não dispõem de competências privativas, cabendo-lhes, apenas, suplementar a legislação estadual e federal, para adaptá-las aos seus peculiares interesses. E) As regiões metropolitanas, que visam a integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, devem ser instituídas por meio de lei complementar federal.

C) Enquanto a União não legislar sobre normas gerais em matéria capitulada no âmbito da competência legislativa concorrente, podem os Estados-membros exercer competência legislativa plena na matéria.

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta.

Responda: Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta. Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta.

1Q424638 | Direito Constitucional, Repartição de Competências

Nas questões 36 a 41, assinale a opção correta.

✂️ a) Os Estados-membros, na organização política nacional, gozam de soberania, como conseqüência da opção pela forma de Estado federal feita pela constituinte de 1988.
✂️ b) Somente por meio de Emenda à Constituição é possível transformar o Estado federal brasileiro em Estado unitário.
✂️ c) Enquanto a União não legislar sobre normas gerais em matéria capitulada no âmbito da competência legislativa concorrente, podem os Estados-membros exercer competência legislativa plena na matéria.
✂️ d) No Estado federal brasileiro, os Municípios não dispõem de competências privativas, cabendo-lhes, apenas, suplementar a legislação estadual e federal, para adaptá-las aos seus peculiares interesses.
✂️ e) As regiões metropolitanas, que visam a integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, devem ser instituídas por meio de lei complementar federal.