Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo A) por determinação judicial, hipótese em que a ordem pode ser cumprida inclusive durante a noite. B) para cumprimento de diligência investigatória urgente determinada por autoridade policial. C) para prestar socorro. D) para verificar a ocultação de foragido do sistema penitenciário, mediante ordem da autoridade militar. E) por requisição de agente do Ministério Público.

Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela po...

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