Assinale a opção correta. A) A Constituição prevê que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, mas não consagra o princípio da eficiência. B) Somente aos brasileiros é aberto o acesso a cargos públicos. C) É legítimo que o legislador ordinário, reconhecendo que cargos de diferentes carreiras têm a mesma relevância e semelhantes responsabilidades, estabeleça que, no futuro, sempre que um desses cargos for contemplado com aumento de remuneração, o outro, automaticamente, também receberá o mesmo percentual de aumento. D) Não depende de lei a criação de autarquias. E) Gratificação criada de forma genérica e atribuída a todos os servidores em atividade não pode ser excluída dos servidores aposentados.

E) Gratificação criada de forma genérica e atribuída a todos os servidores em atividade não pode ser excluída dos servidores aposentados.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição prevê que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, mas não consagra o princípio da eficiência.
✂️ b) Somente aos brasileiros é aberto o acesso a cargos públicos.
✂️ c) É legítimo que o legislador ordinário, reconhecendo que cargos de diferentes carreiras têm a mesma relevância e semelhantes responsabilidades, estabeleça que, no futuro, sempre que um desses cargos for contemplado com aumento de remuneração, o outro, automaticamente, também receberá o mesmo percentual de aumento.
✂️ d) Não depende de lei a criação de autarquias.
✂️ e) Gratificação criada de forma genérica e atribuída a todos os servidores em atividade não pode ser excluída dos servidores aposentados.