Sobre o controle abstrato de normas em face da Constituição Federal, assinale a opção correta. A) Nos Estados-membros, compete aos Tribunais de Justiça o controle abstrato das normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal. B) Qualquer juiz ou tribunal federal pode declarar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal. C) Decidindo o Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade, em tese, de uma lei federal, para que essa decisão produza efeitos contra todos, a lei deverá ter os seus efeitos suspensos pelo Senado Federal. D) Declarada constitucional uma lei federal, em ação declaratória de constitucionalidade, nenhum outro tribunal do país pode, depois, declarar a mesma lei inconstitucional. E) O Procurador-Geral da República está legitimado a propor ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual, se a União demonstrar interesse na manutenção da lei.

D) Declarada constitucional uma lei federal, em ação declaratória de constitucionalidade, nenhum outro tribunal do país pode, depois, declarar a mesma lei inconstitucional.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle abstrato de normas em face da Constituição Federal, assinale a opçã...

Responda: Sobre o controle abstrato de normas em face da Constituição Federal, assinale a opção correta.

1Q424665 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle abstrato de normas em face da Constituição Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos Estados-membros, compete aos Tribunais de Justiça o controle abstrato das normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal.
✂️ b) Qualquer juiz ou tribunal federal pode declarar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal.
✂️ c) Decidindo o Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade, em tese, de uma lei federal, para que essa decisão produza efeitos contra todos, a lei deverá ter os seus efeitos suspensos pelo Senado Federal.
✂️ d) Declarada constitucional uma lei federal, em ação declaratória de constitucionalidade, nenhum outro tribunal do país pode, depois, declarar a mesma lei inconstitucional.
✂️ e) O Procurador-Geral da República está legitimado a propor ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual, se a União demonstrar interesse na manutenção da lei.