A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recurso...

Questão de Direito Constitucional da banca FJG aplicada no concurso Prefeitura do Rio de Janeiro RJ (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q424675•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Controlador

A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada:

apenas à União

à União e aos Estados, nos termos da lei

aos Municípios, na proporção de três quintos da arrecadação, podendo a lei ampliar esta parcela

aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, bem como a órgão da Administração Direta da União, nos termos da lei

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Q431132•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
FCC•
TRT 13a•
Técnico Judiciário

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

criar preferências entre brasileiros.

recusar fé aos documentos públicos.

criar distinções entre brasileiros.

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mediante subvenção.

manter relações de aliança com igrejas ou seus representantes, na forma da lei e havendo colaboração de interesse público.

Q435519•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

legislar sobre trânsito e transporte.

zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

legislar sobre propaganda comercial e informática.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Q429355•
Direito Constitucional•
Competência Comum•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

Em relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. No exercício da competência legislativa de defesa do consumidor, comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é possível que lei estadual estabeleça condições para fixação dos valores de assinatura básica residencial dos serviços de telefonia fixa.

Certo

Errado

Notificações

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Q424675•Direito Constitucional•Competência Comum•FJG•Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•Controlador

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