Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta. A) O Senado Federal não está obrigado a suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em controle concreto ou incidental de normas. B) Os Estados-membros podem atribuir competência para julgar as ações diretas a uma Corte Constitucional. C) Qualquer juiz ou órgão fracionário de Tribunal pode declarar a inconstitucionalidade incidental de lei na ordem constitucional brasileira D) Segundo a jurisprudência do Supremo Tri-bunal Federal, a ação civil pública não constitui instrumento adequado para impugnação de lei inconstitucional. E) Os Estados-membros podem adotar controle abstrato de normas do direito estadual ou municipal em face da Constituição estadual ou da Constituição Federal.

A) O Senado Federal não está obrigado a suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em controle concreto ou incidental de normas.

Questões Direito Constitucional

Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.

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1Q424681 | Direito Constitucional

Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.

✂️ a) O Senado Federal não está obrigado a suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em controle concreto ou incidental de normas.
✂️ b) Os Estados-membros podem atribuir competência para julgar as ações diretas a uma Corte Constitucional.
✂️ c) Qualquer juiz ou órgão fracionário de Tribunal pode declarar a inconstitucionalidade incidental de lei na ordem constitucional brasileira
✂️ d) Segundo a jurisprudência do Supremo Tri-bunal Federal, a ação civil pública não constitui instrumento adequado para impugnação de lei inconstitucional.
✂️ e) Os Estados-membros podem adotar controle abstrato de normas do direito estadual ou municipal em face da Constituição estadual ou da Constituição Federal.