Questões Direito Constitucional

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, q...

Responda: Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo. A União poderá contratar com empresas ...


1Q424699 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.

A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades que constituem seu monopólio, em condições dispostas em lei, de acordo com a Constituição da República.

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