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Assinale a opção que contém direito classificado como direito social pela Constituiç...

Responda: Assinale a opção que contém direito classificado como direito social pela Constituição de 1988.


1Q424706 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Assinale a opção que contém direito classificado como direito social pela Constituição de 1988.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O direito à saúde é classificado como um direito social pela Constituição de 1988. Os direitos sociais são aqueles que visam garantir condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos, como saúde, educação, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, entre outros.

Portanto, o direito à saúde assegura que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, de forma universal e igualitária, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida da população.
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