Questões Direito Constitucional Repartição de Competências
A Carta Magna de 1988 caracteriza-se por, entre outros aspectos, descentralizar as c...
Responda: A Carta Magna de 1988 caracteriza-se por, entre outros aspectos, descentralizar as competências administrativas, restabelecendo e aprofundando espaços de autonomia retirada durante o regime mili...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é realmente uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Isso significa que todos esses entes federativos podem atuar nessa área, colaborando para a segurança no trânsito. Essa descentralização é um dos pontos que reforçam a autonomia dos entes federativos na Carta Magna.
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é realmente uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Isso significa que todos esses entes federativos podem atuar nessa área, colaborando para a segurança no trânsito. Essa descentralização é um dos pontos que reforçam a autonomia dos entes federativos na Carta Magna.
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