Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da Repú...
Responda: Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo. A Constituição da República definiu os partidos políticos como p...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988 realmente define os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito privado. Além disso, após adquirirem personalidade jurídica conforme a legislação civil, eles devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso é importante para garantir a legalidade e o funcionamento regular dos partidos dentro do sistema democrático brasileiro. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal de 1988 realmente define os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito privado. Além disso, após adquirirem personalidade jurídica conforme a legislação civil, eles devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso é importante para garantir a legalidade e o funcionamento regular dos partidos dentro do sistema democrático brasileiro. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários