Julgue os itens subseqüentes. Compete ao presidente da República, ouvido o Conse...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q424712•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes.

Compete ao presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou por este referendado, caso o ato agressor seja praticado no intervalo das sessões.