Questão: Acerca da Constituição da República e do direito administrat...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A contribuição de melhoria é um imposto criado com a Constituição da República de 1988, podendo ser instituído pelo estado de Alagoas.