A atividade econômica do Estado, no Brasil, está sujeita a vários princípios ger...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRE BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q424734•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TRE BA•
Analista Judiciário

A atividade econômica do Estado, no Brasil, está sujeita a vários princípios gerais, dentre eles, o da

autonomia nacional econômica, consistente na exploração direta da atividade econômica, restrita aos monopólios.

constituição econômica formal, que diz respeito, tãosomente, à independência nacional, ou seja, à soberania nacional econômica.

livre concorrência, que se refere à liberdade absoluta de indústria e comércio ou liberdade de empresa e liberdade de contrato.

liberdade da iniciativa econômica, que assegura o livre exercício de todas as atividades econômico-financeiras sempre com a autorização de órgão público.

integração, que abrange a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e a busca do pleno emprego.

Questões Relacionadas

Q427760•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
VUNESP

A respeito da democracia e do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

O Estado de Direito caracteriza o Estado como democrático.

O Estado Democrático de Direito não pode servir de instrumento para limitar o exercício do poder estatal.

Atualmente, é correto afirmar que a democracia não é objeto de todo o povo, mas somente de uma classe ou grupo de pessoas.

O Estado Democrático de Direito é caracterizado pela participação popular no governo, abandonando- se a ideia de submissão do Estado à lei.

A democracia, como princípio de organização, organiza a forma do domínio político (titularidade e exercício).

Q435795•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
IBFC•
ILSL SP•
Agente Técnico de Assistência a Saúde

A Constituição Federal de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos:

valores morais.

direitos humanos.

direitos feministas.

valores religiosos.

Q438068•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira. Sobre a “Constituição Cidadã”, assinale a afirmativa correta.

O pluralismo político, apesar de desejável, não é princípio fundamental da Constituição democrática, uma vez que não há como exigir dos cidadãos que constituam diversos partidos políticos.

O modelo de separação de poderes adotado no país significa o monopólio da função judicante para o Poder Judiciário, assim como o da função legislativa para o Poder Legislativo.

A Constituição de 1988 fundou um Estado social em que se adota o valor social do trabalho como princípio fundante, não tendo a livre-iniciativa recebido igual tratamento.

A erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A forma federativa de Estado veda a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos do país, uma vez que todos os Estados devem ser tratados com igualdade de direitos.

Mais sobre Princípios Fundamentais e Objetivos →

Notificações

Nada por aqui