1Q424735 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições DemocráticasO Presidente da República, consoante as normas constitucionais, possui diversas atribuições, dentre elas destacam- se ✂️ a) O Presidente da República, consoante as normas constitucionais, possui diversas atribuições, dentre elas destacam- se ✂️ b) declarar o estado de defesa, celebrar atos internacionais, editar, deliberar e sancionar Medidas Provisórias. ✂️ c) indicar o Presidente do Senado, nomear Juiz do Tribunal Regional do Trabalho e convocar o Conselho de Defesa Nacional. ✂️ d) aprovar o Vice-Presidente da República, aceitar lista tríplice para Procurador-Geral da República e conceder anistia ampla e geral. ✂️ e) promover Oficiais Generais, enviar ao Congresso projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e exercer a direção superior da administração federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro