Assinale a opção correta. A) A Constituição não estabelece limitações temporais nem circunstanciais ao poder de reforma do seu texto. B) Uma emenda à Constituição não pode suprimir um direito individual fundamental previsto pelo poder constituinte originário. C) Uma mesma proposta de emenda à Constituição rejeitada pelo Congresso Nacional pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, desde que por requerimento de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação. D) Uma emenda à Constituição não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. E) O fato de a Constituição Federal em vigor poder ser alterada por um poder constituído, embora mediante um processo legislativo mais dificultoso e demorado do que o exigido para a elaboração de uma lei ordinária, define a Constituição brasileira como semi-rígida.

B) Uma emenda à Constituição não pode suprimir um direito individual fundamental previsto pelo poder constituinte originário.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição não estabelece limitações temporais nem circunstanciais ao poder de reforma do seu texto.
✂️ b) Uma emenda à Constituição não pode suprimir um direito individual fundamental previsto pelo poder constituinte originário.
✂️ c) Uma mesma proposta de emenda à Constituição rejeitada pelo Congresso Nacional pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, desde que por requerimento de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.
✂️ d) Uma emenda à Constituição não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ e) O fato de a Constituição Federal em vigor poder ser alterada por um poder constituído, embora mediante um processo legislativo mais dificultoso e demorado do que o exigido para a elaboração de uma lei ordinária, define a Constituição brasileira como semi-rígida.