1Q424740 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da RepúblicaA respeito do Presidente da República, assinale a opção correta. ✂️ a) Responde a processo criminal, qualquer que seja o crime que lhe seja imputado, perante o Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) Poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja o crime cometido, uma vez obtida licença da Câmara dos Deputados. ✂️ c) Na vigência do seu mandato, somente pode ser processado por crime de responsabilidade. ✂️ d) Na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. ✂️ e) Não pode ser processado criminalmente, enquanto estiver no exercício do seu mandato, uma vez que representa a soberania brasileira no cenário internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro