Assinale a opção correta. A) É pacífico, entre nós, que não existem limitações implícitas ao poder constituinte de reforma. B) Uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea não pode sequer ser levada à deliberação do Congresso Nacional. C) As emendas à Constituição expressam meio típico de manifestação do poder constituinte originário. D) A Constituição de 1988 contemplou ao Presidente da República a titularidade para promulgação das emendas Constitucionais. E) O poder de reforma ou de emenda é um poder ilimitado na sua atividade de constituinte de primeiro grau.

B) Uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea não pode sequer ser levada à deliberação do Congresso Nacional.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

✂️ a) É pacífico, entre nós, que não existem limitações implícitas ao poder constituinte de reforma.
✂️ b) Uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea não pode sequer ser levada à deliberação do Congresso Nacional.
✂️ c) As emendas à Constituição expressam meio típico de manifestação do poder constituinte originário.
✂️ d) A Constituição de 1988 contemplou ao Presidente da República a titularidade para promulgação das emendas Constitucionais.
✂️ e) O poder de reforma ou de emenda é um poder ilimitado na sua atividade de constituinte de primeiro grau.