De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação cm concurso público, A) somente confere ao trabalhador o direito ao pagamento da contraprcstação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, c dos valores referentes aos depósitos do FGTS. B) confere ao trabalhador todos os direitos trabalhistas devidos ao empregado pela aplicação do princípio da primazia da realidade. C) diz respeito a um contrato nulo, não capaz de gerar qualquer efeito. D) apenas confere ao trabalhador o pagamento do salário pactuado, do FGTS, das férias e do décimo terceiro pactuados. E) gera vínculo empregatício, tendo o empregado público direito à anotação da CTPS, além dos direitos trabalhistas previstos na CLT.

A) somente confere ao trabalhador o direito ao pagamento da contraprcstação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, c dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q424750 | Direito Constitucional, Administração Pública

De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação cm concurso público,

✂️ a) somente confere ao trabalhador o direito ao pagamento da contraprcstação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, c dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
✂️ b) confere ao trabalhador todos os direitos trabalhistas devidos ao empregado pela aplicação do princípio da primazia da realidade.
✂️ c) diz respeito a um contrato nulo, não capaz de gerar qualquer efeito.
✂️ d) apenas confere ao trabalhador o pagamento do salário pactuado, do FGTS, das férias e do décimo terceiro pactuados.
✂️ e) gera vínculo empregatício, tendo o empregado público direito à anotação da CTPS, além dos direitos trabalhistas previstos na CLT.