1Q424765 | Direito ConstitucionalNas matérias cabíveis, em caso de relevância e urgência, o ✂️ a) Congresso Nacional poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Presidente da República, para se manifestar no prazo de cinco dias. ✂️ b) Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las à Câmara dos Deputados no prazo de três dias. ✂️ c) Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Congresso Nacional. ✂️ d) Congresso Nacional poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Presidente da República. ✂️ e) Presidente da República poderá editar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, ao Senado Federal no prazo de três dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro