No exercício de suas atribuições constitucionais, se o Tribunal de Contas se defrontar com uma norma que entenda ser inconstitucional, ele A) pode declarar a inconstitucionalidade da norma com efeitos erga omnes. B) tem o poder de deixar de aplicar a norma ao caso concreto que está sob seu julgamento. C) não pode deixar de aplicar a norma, pois não tem poderes jurisdicionais. D) deve suspender o processo no qual se questiona a norma, e encaminhar o caso ao Poder Judiciário para apreciar a questão da inconstitucionalidade. E) deve proceder ao julgamento do caso concreto em face da legislação vigente e, ao final, remeter o caso ao Judiciário para decidir a questão da inconstitucionalidade.

B) tem o poder de deixar de aplicar a norma ao caso concreto que está sob seu julgamento.

No exercício de suas atribuições constitucionais, se o Tribunal de Contas se defrontar ...

No exercício de suas atribuições constitucionais, se o Tribunal de Contas se defrontar com uma norma que entenda ser inconstitucional, ele

✂️ a) pode declarar a inconstitucionalidade da norma com efeitos erga omnes.
✂️ b) tem o poder de deixar de aplicar a norma ao caso concreto que está sob seu julgamento.
✂️ c) não pode deixar de aplicar a norma, pois não tem poderes jurisdicionais.
✂️ d) deve suspender o processo no qual se questiona a norma, e encaminhar o caso ao Poder Judiciário para apreciar a questão da inconstitucionalidade.
✂️ e) deve proceder ao julgamento do caso concreto em face da legislação vigente e, ao final, remeter o caso ao Judiciário para decidir a questão da inconstitucionalidade.