A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa: A) a afirmativa é falsa, porque as repartições públicas podem cobrar pelas certidões fornecidas. B) a afirmativa é verdadeira, mas a dispensa do pagamento deve ter a concordância do chefe da repartição, considerando a situação econômica do requerente. C) a afirmativa é falsa, pois todas as repartições podem cobrar para cobrir custo, menos o cartório de Registro Civil. D) a afirmativa é verdadeira, mas depende de autorização do Prefeito, quanto a sua gratuidade. E) a afirmativa é verdadeira, pois consta do texto constitucional federal.

E) a afirmativa é verdadeira, pois consta do texto constitucional federal.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclareci...

Responda: A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:

1Q424777 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Campinas SP, IMES

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse particular, é a todos assegurada, independente do pagamento de taxa:

✂️ a) a afirmativa é falsa, porque as repartições públicas podem cobrar pelas certidões fornecidas.
✂️ b) a afirmativa é verdadeira, mas a dispensa do pagamento deve ter a concordância do chefe da repartição, considerando a situação econômica do requerente.
✂️ c) a afirmativa é falsa, pois todas as repartições podem cobrar para cobrir custo, menos o cartório de Registro Civil.
✂️ d) a afirmativa é verdadeira, mas depende de autorização do Prefeito, quanto a sua gratuidade.
✂️ e) a afirmativa é verdadeira, pois consta do texto constitucional federal.