Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cuja constitucionalidade seja...

Responda: Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cuja constitucionalidade seja duvidosa, julgue os itens a seguir. Tanto a lei municipal como a lei estadual, para serem impugnadas e...


1Q424780 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cuja constitucionalidade seja duvidosa, julgue os itens a seguir.

Tanto a lei municipal como a lei estadual, para serem impugnadas em ação específica do controle abstrato de constitucionalidade, hão de ter sido editadas posteriormente à norma constitucional que lhes sirva de parâmetro.

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